Assessoria Jurídica

  • Ações indenizatórias (Responsabilidade civil por ato ilícito, reparação de dano por cobrança sem fundamento, e inclusão indevida de nome no SPC ou SERASA).
  • Procedimentos na esfera extrajudicial (notificações, protestos e outros).
  • Ação de despejo (por falta de pagamento, denúncia vazia, e outras).
  • Ação de execução de título executivo extrajudicial (contratos locação, cheques, promissórias e outras).
  • Ação monitória (cheques prescritos, e outras).
  • Reivindicatória;
  • Revisional de aluguel;
  • Renovatória de contrato locação.
  • Baixas em ações executivas fiscais (débito de IPTU e outras).
  • Assessoria a condomínios (cobrança de débito condominial na esfera extrajudicial e judicial, elaboração e registro de convenção, etc.).
  • Elaboração de contratos (Direito Real e Comercial, prestação de serviços e outros)
  • Inventário, arrolamento, testamento, partilha, petição de herança, alvará, declaratória de união estável.

Legislação


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